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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel urbano destinado à instalação provisória da sede do Mercado Público do Bairro Potosí, localizado na Avenida Brasil, Quadra 46, Lote nº 02, para atendimento das necessidades do Município de Balsas/MA, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

MUNICIPIO DE BALSAS · Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Gestão Tributária

Valor estimadoR$ 144.000,00
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Dados da publicação

Compra36Controle PNCP06441430000125-1-000059/2026Processo3004.01/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BALSASCNPJ do órgão06441430000125Unidade compradoraSecretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Gestão TributáriaLocalBalsas/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/05/2026, 14:28

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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