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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel urbano destinado ao funcionamento da Sala de Leitura e da Sala de Recursos Multifuncionais (AEE) para a Escola Municipal Prof° Luziana Rodrigues, situado na Rua 10, quadra 90, lote n° 03, bairro: São José, para atendimento das necessidades do Município de Balsas/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

MUNICIPIO DE BALSAS · Secretaria Municipal de Educação

Valor estimadoR$ 33.600,00
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Dados da publicação

Compra31Controle PNCP06441430000125-1-000069/2026Processo1603.5/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BALSASCNPJ do órgão06441430000125Unidade compradoraSecretaria Municipal de EducaçãoLocalBalsas/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação25/05/2026, 10:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.