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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação provisória de imóvel urbano destinado à instalação e funcionamento da Escola Municipal Elias Alfredo Cury, para atendimento dos alunos do Ensino Fundamental I da rede municipal de ensino de Balsas/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

MUNICIPIO DE BALSAS · Secretaria Municipal de Educação

Valor estimadoR$ 115.235,52
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Dados da publicação

Compra27Controle PNCP06441430000125-1-000068/2026Processo2303.01/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BALSASCNPJ do órgão06441430000125Unidade compradoraSecretaria Municipal de EducaçãoLocalBalsas/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/05/2026, 16:23

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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