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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Locação de imóvel urbano destinado ao funcionamento de Escola Municipal Infantil Nossa Senhora de Guadalupe, situado na Rua Herculano J. Almeida, quadra 499, lote n° 14, bairro: Açucena, para atendimento das necessidades do Município de Balsas/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, nos termos da Lei nº 14.133/2021.

MUNICIPIO DE BALSAS · Secretaria Municipal de Educação

Valor estimadoR$ 90.000,00
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Dados da publicação

Compra26Controle PNCP06441430000125-1-000071/2026Processo1603.03/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BALSASCNPJ do órgão06441430000125Unidade compradoraSecretaria Municipal de EducaçãoLocalBalsas/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/05/2026, 10:08

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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