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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

LOCAÇÃO DO IMÓVEL situado na cidade de Regeneração-PI , para fins não residenciais e com destinação específica de manter instalado o posto de atendimento do DETRAN/PI na região centro-norte do Estado do Piauí.

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO · EPI-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Valor estimadoR$ 72.000,00
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Dados da publicação

Compra12Controle PNCP06535926000168-1-000010/2026Processo00030.004814/2024-41ÓrgãoDEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ do órgão06535926000168Unidade compradoraEPI-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOLocalTeresina/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2026, 10:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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Afinidade estimada pelos termos “fins, locacao”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Teresina/PI.