O presente Termo de Referência tem por objeto a aquisição de equipamentos de segurança e a contratação de cursos de capacitação para motociclistas, destinados às ações dos Programas “Motorista Legal” e “CNH Social”, sob responsabilidade do Departamento Estadual de Trânsito do Piauí – DETRAN/PI.

Lei 14.133/2021, Art. 28, I · pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns

Em caso de divergência, contradição ou ambiguidade entre a descrição detalhada do serviço ou produto constante do Termo de Referência e eventuais codificações associadas, tais como CATSER (Classificação de Serviços), prevalecerá integralmente o descritivo técnico equalitativo estabelecido no TR, em todas as suas especificações, exigências e condições. Para as respostas de esclarecimentos e impugnações deste edital acesse o link: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/landing?destino=quadro-informativo&compra=93020005900012026