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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de instituição de ensino técnico/profissionalizante para oferta de qualificação profissional nas áreas de panificação e confeitaria e fabricação de blocos de concreto e meio fio, para o cumprimento do objeto do Convênio Federal 822381/2015, cujo objeto é o Programa de Capacitação e Implantação de Oficinas Permanentes (PROCAP), nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

ESTADO DO PIAUI · SECRETARIA DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra19Controle PNCP06553481000149-1-000415/2024Processo00095.001993/2023-20ÓrgãoESTADO DO PIAUICNPJ do órgão06553481000149Unidade compradoraSECRETARIA DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍLocalTERESINA/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/10/2024, 10:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

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