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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa ou profissional especializado para a elaboração de Projeto de Remembramento de dois terrenos urbanos contíguos, incluindo levantamento planialtimétrico, georreferenciamento, demarcação, elaboração de memoriais técnicos e demais documentos necessários à regularização imobiliária junto aos órgãos municipais e cartoriais competentes.

TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO · TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22A. REGIAO

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Dados da publicação

Compra78Controle PNCP00509968000148-1-002818/2026Processo1041/2026ÓrgãoTRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOCNPJ do órgão00509968000148Unidade compradoraTRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22A. REGIAOLocalTERESINA/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 14:26

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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