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CredenciamentoDivulgada no PNCP

Credenciamento de pessoa jurídica que atenda às demandas da arrecadação tributária estadual no sentido de tornar eficiente e seguro o procedimento de recolhimento da exação tributária

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI · EPI-SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ

Valor estimadoR$ 1,24
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Dados da publicação

Compra11Controle PNCP06553556000191-1-000014/2026Processo00009002520/2026-14ÓrgãoSECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUICNPJ do órgão06553556000191Unidade compradoraEPI-SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍLocalTeresina/PIInstrumentoEdital de Chamamento PúblicoModo de disputaNão se aplicaPublicação16/06/2026, 12:58Abertura17/06/2026, 08:00Encerramento16/06/2027, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 79, II · Credenciamento: na hipótese de contratação com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.

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