InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação de instituição especializada na prestação de serviços técnicos profissionais de consultoria para realização de levantamento do cálculo dos valores das contribuições para o FGTS efetuadas entre os anos de 1960 a 1980, dos depósitos recursais efetuados a partir de 1967; e contribuições para o PASEP pagas a maior nos últimos 60 meses.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUI · EPI-SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍ
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Compra35Controle PNCP06553556000191-1-000016/2025Processo00009.000890/2025-36ÓrgãoSECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUICNPJ do órgão06553556000191Unidade compradoraEPI-SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO PIAUÍLocalTERESINA/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/12/2025, 09:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.
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Segmento e localização
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CNAE relacionado 8541-4/00Educação profissional de nível técnico
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