PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE RECONSTRUÇÃO DE RUAS, INCLUINDO IMPLANTAÇÃO DE BUEIROS, CONSTRUÇÃO DE MUROS DE CONTENÇÃO E OBRAS COMPLEMENTARES, EM DECORRÊNCIA DAS FORTES CHUVAS QUE ASSOLARAM O MUNICÍPIO, ATENDENDO ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DE PICOS/PI.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

Considerando que a empresa Megalito Construtora LTDA, CNPJ no 45.999.417/0001-48, apresentou a proposta mais vantajosa para a Administração, considerando o menor valor global, no total de R$ 1.019.715,03 (um milhão dezenove mil setecentos e quinze reais e três centavos), referente ao Protocolo REC-PI-2208007-20250121-01, contemplando as seguintes Metas: - META 2: RECONSTRUÇÃO DA RUA ZUZA LINO (7,50 x 7,10), COM IMPLATAÇÃO DE BUEIRO TRIPLO CELULAR (1,50X1,50) E OBRA COMPLEMENTAR - BAIRRO CANTO DA VÁRZEA, no valor de R$ 156.431,85 - META 3: RECONSTRUÇÃO DA RUA NOVO HORIZONTE (16,60 x 7) COM MURO DE CONTENÇÃO E OBRA COMPLEMENTAR - BAIRRO IPUEIRAS, no valor de R$ 202.609,93 - META 4: RECONSTRUÇÃO DA RUA SANTIAGO TRECHO 1 (14 x 3,20) COM MURO DE CONTENÇÃO DE 6 M DE ALTURA, no valor de R$ 275.642,33 - META 5: RECONSTRUÇÃO DA RUA TRAVESSA QUINZE DE NOVEMBRO (23,70 x 12,50) COM MURO DE CONTENÇÃO E OBRA COMPLEMENTAR - BAIRRO CENTRO, no valor de R$ 385.030,92