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DispensaDivulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO BÁSICO E PLANILHA ORÇAMENTÁRIA DE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE OEIRAS – PI,

MUNICIPIO DE OEIRAS · Prefeitura Municipal de Oeiras

Valor estimadoR$ 26.865,00
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Dados da publicação

Compra004Controle PNCP06553937000170-1-000048/2026Processo001.0001561/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE OEIRASCNPJ do órgão06553937000170Unidade compradoraPrefeitura Municipal de OeirasLocalOeiras/PIInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação12/06/2026, 10:08Abertura12/06/2026, 11:00Encerramento17/06/2026, 07:59

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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