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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de 4.460 (quatro mil quatrocentos e sessenta) cartões “passe livre estudantil”, bem como dos respectivos créditos necessários a dois trajetos por dia para cada beneficiário, perfazendo um total de quatro, em auxílio material aos alunos da rede estadual abrangendo Ensino Médio Regular, Ensino Médio de Tempo Integral, Educação de Jovens e Adultos e Ensino profissionalizante, exclusivamente para comparecimento às provas do Exame Nacional do Ensino Médio(ENEM) .

PIAUI SECRETARIA DE EDUCACAO · SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO PIAUÍ

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra32Controle PNCP06554729000196-1-000030/2024Processo00011.063646/2024-54ÓrgãoPIAUI SECRETARIA DE EDUCACAOCNPJ do órgão06554729000196Unidade compradoraSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DO PIAUÍLocalTERESINA/PIInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/11/2024, 11:03

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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