Contratação de instituição financeira autorizada pelo Banco Central do Brasil, para operar em regime de exclusividade, na prestação de serviços bancários e outras avenças, concernentes aos recursos financeiros de propriedade e/ou administrados pelo Município de Teresina.

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado