PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS EM ELABORAÇÃO DE PROJETOS EXECUTIVOS E BÁSICOS DE ATIVIDADES DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E URBANISMO E INFRAESTRUTURA, PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS, ADIANTE DESCRITOS, EM CARÁTER TEMPORÁRIO.

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Caracteriza-se como serviço técnico especializado de engenharia, de natureza não continuada, executado por escopo determinado, cuja conclusão ocorrerá mediante entrega dos produtos técnicos especificados neste instrumento, observados os prazos e condições estabelecidos no Plano de Trabalho.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário municipal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.