A aquisição dos equipamentos ora citados, visa atender as atividades do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - CREFITO-15, buscando garantir a modernização, organização e a continuidade das atividades internas. É de suma importância a aquisição desses equipamentos, tendo em vista que os equipamentos atuais estão velhos e obsoletos, e outros o Conselho necessita ter para realizar suas atividades e melhor atender seus profissionais, com o uso da tecnologia adequada.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

5.1. O prazo de entrega é de 15 (quinze) dias úteis, a contar da emissão da ordem de fornecimento.5.1.1. Ressalta-se que, em razão da natureza diversa dos bens a serem adquiridos — os quais compreendem móveis, equipamentos eletrônicos, eletrodomésticos e demais itens de distintas categorias — a dispensa será realizada de forma individualizada por item, assegurando a ampla concorrência entre fornecedores especializados em cada segmento.5.1.2. Tal procedimento justifica-se pelo fato de que fornecedores atuam, em regra, em ramos específicos de mercado, não sendo razoável exigir que uma única empresa tenha capacidade de fornecer, simultaneamente, todos os itens pretendidos, dada a heterogeneidade dos objetos. Assim, cada item constituirá contratação autônoma, possibilitando a participação de empresas distintas, de acordo com sua área de atuação, garantindo competitividade, isonomia, vantajosidade e melhor aproveitamento dos recursos públicos.5.1.3. A entrega dos bens deverá ocorrer em conformidade com as condições, especificações técnicas e prazos estabelecidos neste Termo de Referência, sendo exigida, quando aplicável, a instalação completa e a verificação de pleno funcionamento no local indicado pela Administração.5.1.4. O fornecimento dar-se-á conforme a formalização das contratações individualizadas por item e os respectivos prazos acordados com cada fornecedor. Cada contratado será responsável exclusivamente pelo fornecimento, entrega e, quando couber, instalação dos bens correspondentes ao item adjudicado.5.2. Os equipamentos deverão ser entregues na sede do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 15ª Região - CREFITO-15, localizada na Avenida Nossa Senhora da Penha, nº 2796, Edifício Impacto Empresarial, sala 1501/15º andar, Santa Luiza, Vitória - ES, de segunda-feira a sexta-feira, em dias úteis, das 09h30min às 16h30min.5.3. Os equipamentos deverão ser entregues acondicionados adequadamente e acompanhados da nota fiscal correspondente, devidamente preenchida.(continuação no TR)