DispensaDivulgada no PNCP
1º TERMO ADITIVO CONTRATO SUPORTE À COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL
MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM - CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM/MA
Dados da publicação
Compra100300620251Controle PNCP06659114000124-1-000003/2026Processo060300620251ÓrgãoMUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM - CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão06659114000124Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM/MALocalItapecuru Mirim/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 09:20
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras