InexigibilidadeDivulgada no PNCP
CONTRATO ASSESSORIA JURIDICA E ASSESSORIA CONTROLE INTERNO
MUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM - CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM/MA
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Compra200300120251Controle PNCP06659114000124-1-000005/2026Processo120200120251ÓrgãoMUNICIPIO DE ITAPECURU MIRIM - CAMARA MUNICIPALCNPJ do órgão06659114000124Unidade compradoraCÂMARA MUNICIPAL DE ITAPECURU MIRIM/MALocalItapecuru Mirim/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/10/2026, 10:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
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