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DispensaDivulgada no PNCP

seleção da proposta mais vantajosa para a aquisição de apitos de plástico em cores diversas, a serem utilizados nas ações da campanha “Maio Laranja”, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA · PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARA

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Dados da publicação

Compra169Controle PNCP06928790000156-1-000018/2026Processo09.2026.00009171-3ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ do órgão06928790000156Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARALocalFORTALEZA/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação23/04/2026, 11:58Abertura23/04/2026, 16:00Encerramento29/04/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Conforme aviso de dispensa anexado no sistema. Atentar especialmente para a especificação dos materiais, as condições e o prazo de entrega, bem como as situações que podem ensejar aplicação de sanções administrativas, todas constantes no Termo de Referência (anexo II do aviso). Havendo divergência entre a especificação prevista no aviso e a especificação do CATMAT, prevalece aquela constante no aviso de dispensa eletrônica.

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  8. Contratação direta da Fundação Brasileira de Contabilidade, por inexigibilidade de licitação, para inscrição de 03 (três) servidores do Ministério Público do Estado do Ceará na “XXXV Semana Contábil e Fiscal para Estados e Municípios (SECOFEM)”, a ser realizada nos dias 09 a 13 de novembro de 2026, na cidade de Fortaleza/CE, com carga horária de 40 horas/aula.232 · FORTALEZA/CE · Inexigibilidade · 28/09/2026
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  3. CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO, A SELEÇÃO DE EMPRESA PARA O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÃO DE MMH – ELETRODOS DESCARTÁVEIS E OUTROS INSUMOS, PARA ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FORTALEZA – SMS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL, PARA PERÍODO DE 12(DOZE) MESES.MUNICIPIO DE FORTALEZA59 · FORTALEZA/CE · Pregão - Eletrônico · 17/09/2026
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  5. CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO, A SELEÇÃO DE EMPRESA PARA O REGISTRO DE PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS DE FRALDAS GERIÁTRICAS COM MARCA DETERMINADA, PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA - SMS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERÊNCIA DESTE EDITAL, PARA O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, POR MEIO DE PREGÃO ELETRÔNICO.MUNICIPIO DE FORTALEZA37 · FORTALEZA/CE · Pregão - Eletrônico · 21/08/2026
  6. Prestação de suporte administrativo e financeiro da fundação de apoio nos termos do art. 1º da Lei nº 8.958/1994 c.c. parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 7.423/2010 e, subsidiariamente, do Art. 75, XV, da Lei nº 14.133/2021, na execução do projeto institucional denominado: "Projeto de Desenvolvimento Institucional ? Seleção ao Programa de Pós-Graduação em Educação ? Nível Doutorado/Mestrado (2027)"UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA223 · FORTALEZA/CE · Dispensa · 20/08/2026
  7. O objeto desta contratação é a aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), destinados aos fiscais do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará - Crea-CE. A seleção dos EPIs visa garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores. As especificações foram elaboradas com base na análise do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) da instituição e em pesquisa técnica sobre as melhores práticas e normas aplicáveis.CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO CEARA31 · FORTALEZA/CE · Dispensa · 17/08/2026
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