seleção da proposta mais vantajosa para a aquisição de termômetros de temperatura (item 01) e tenda piramidal desmontável (item 02), para atendimento das demandas apresentadas pela Secretaria-Executiva do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Conforme aviso de dispensa anexado no sistema. Atentar especialmente para a especificação dos materiais, as condições e o prazo de entrega, bem como as situações que podem ensejar aplicação de sanções administrativas, todas constantes no Termo de Referência (anexo II do aviso). Havendo divergência entre a especificação prevista no aviso e a especificação do CATMAT, prevalece aquela constante no aviso de dispensa eletrônica.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.