InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Locação de imóvel situado no município de Nova Russas/CE e localizado na Rua Leonardo Araújo, nº 1693, Bairro Patronato, CEP: 62200-000, com área construída de 227,81 m², conforme características constantes na matrícula nº 2305 do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Nova Russas/CE, destinado a abrigar a sede das Promotorias de Justiça da aludida comarca.
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA · PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARA
Dados da publicação
Compra144Controle PNCP06928790000156-1-000041/2025Processo09.2024.00011558-0ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ do órgão06928790000156Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARALocalFORTALEZA/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/05/2025, 09:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, V · Inexigibilidade de Licitação: aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.