InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Inscrição de 02 (dois) servidores do Ministério Público do Estado do Ceará no “32º Curso sobre Contratações de Bens e Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação de acordo com a nova IN SGD/ME nº 94/2022 e a nova resolução nº 468/2022 do CNJ e os ditames da nova lei de licitações e contratos nº 14.133/2021, bem como a Jurisprudência do TCU”, a ser realizado nos dias 21/07/25 a 25/07/25em Brasília/DF, com carga horária de 24 horas/aula.
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA · PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARA
Dados da publicação
Compra152Controle PNCP06928790000156-1-000060/2025Processo09.2025.00013459-2ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ do órgão06928790000156Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARALocalFORTALEZA/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/06/2025, 14:54
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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