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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta do Fórum Nacional de Comunicação & Justiça (FNCI), por inexigibilidade de licitação, para inscrição de 01 (um) servidor do Ministério Público do Estado do Ceará no “XIX Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação do Sistema de Justiça (Conbrascom) - Edição 2025”, a ser realizado nos dias 06 a 08 de agosto de 2025, em São Luís/MA, com carga horária de 30 horas/aula.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA · PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARA

Valor estimadoR$ 1.500,00
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Dados da publicação

Compra155Controle PNCP06928790000156-1-000066/2025Processo09.2025.00013898-8ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ do órgão06928790000156Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARALocalFORTALEZA/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação01/07/2025, 13:11

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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Segmento e localização

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  5. Registro de preços para futuras contratações de empresas para fornecimento de refeições preparadas (almoços, lanches e coquetéis), para atender aos eventos a serem realizados pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Ceará, na cidade de Fortaleza (grupo 1), Região Metropolitana e interior do estado (grupo 2), conforme as condições e especificações constantes no termo de referência.MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA90001 · FORTALEZA/CE · Pregão - Eletrônico · 30/01/2026
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  7. Contratação de profissional liberal ou pessoa jurídica especializada nas áreas de Engenharia Civil ou Arquitetura, para a prestação de serviços de assessoria técnica e reformulação do orçamento técnico da obra de reforma da Sede do CRCCE, localizada em Fortaleza/CE. Os serviços deverão ser realizados com base na ART de Obra/Serviço nº CE20251652728, emitida pelo engenheiro Arthur Vítor Magalhães Vieira (CREA 56671D/CE), e contemplarão a alteração da abordagem do projeto original.CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO CEARA13 · FORTALEZA/CE · Dispensa · 03/12/2025
  8. Constitui objeto da presente licitação o registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de organização de eventos, por demanda, envolvendo as etapas de planejamento, organização, coordenação, promoção e execução, contemplando todos os serviços indispensáveis à plena execução dos eventos, a serem realizados ou apoiados para atender à demanda da secretaria da cultura de fortaleza.MUNICIPIO DE FORTALEZA90243 · FORTALEZA/CE · Pregão - Eletrônico · 05/11/2025
  9. O objeto da licitação é a prestação dos serviços de fornecimento de alimentos, incluindo coffee breaks, lanches prontos e coquetéis, destinados a dar suporte aos eventos a serem realizados na Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, nas condições estabelecidas neste edital e seus anexos.ESTADO DO CEARA91296 · FORTALEZA/CE · Pregão - Eletrônico · 05/11/2025
  10. Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de buffet para organização, fornecimento de produtos e profissionais, para atender as necessidades do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado do Ceará – Core-CE nos eventos realizados para a categoria dos representantes comerciais, pelo período de 12 (doze) meses, esse serviço deverá ser prestado em Fortaleza, na Região Metropolitana e na cidade de Juazeiro do Norte.CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO CEARA79 · FORTALEZA/CE · Dispensa · 31/10/2025
Afinidade estimada pelos termos “realizados, nacional”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para FORTALEZA/CE.