DispensaDivulgada no PNCP
Contratação direta do Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO), por dispensa de licitação, para prestação de serviços técnicos especializados, visando a implementação da solução de TI – Plataforma WhatsApp Business, incluindo a instalação, atualizações e suporte técnico, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações, detalhamentos e quantitativos constantes nos autos do PGA nº 09.2024.00024226-3.
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA · PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARA
Dados da publicação
Compra67Controle PNCP06928790000156-1-000072/2024Processo09.2024.00024226-3ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ do órgão06928790000156Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARALocalFORTALEZA/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/09/2024, 10:19
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
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