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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta da empresa PORTAL L&C CURSOS E CAPACITAÇÕES LTDA, por inexigibilidade de licitação, para inscrição de 4 (quatro) servidores do Ministério Público do Estado do Ceará no curso “Manutenção predial e gestão de Facilities de acordo com a nova Lei de Licitações e Contratos”, a ser realizado nos dias 22 a 23 de outubro de 2026, em São Paulo/SP, com carga horária total de 16 horas/aula.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA · PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARA

Valor estimadoR$ 11.844,00
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Dados da publicação

Compra226Controle PNCP06928790000156-1-000076/2026Processo09.2026.00029010-8ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ do órgão06928790000156Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARALocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/09/2026, 15:49

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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