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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PSICOLOGIA BASEADA EM EVIDÊNCIAS, por inexigibilidade de licitação, para inscrição de 1 (um) servidor do Ministério Público do Estado do Ceará no “V Congresso Brasileiro de Psicologia Baseada em Evidências - ABPBE”, a ser realizado no período de 28 a 30 de outubro de 2026 em São Paulo/SP.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA · PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARA

Valor estimadoR$ 1.580,00
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Dados da publicação

Compra240Controle PNCP06928790000156-1-000089/2026Processo09.2026.00031979-0ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ do órgão06928790000156Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARALocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 09:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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