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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação direta da empresa TIEXAMES CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, por inexigibilidade de licitação, para inscrição de 1 (um) servidor do Ministério Público do Estado do Ceará no curso “Formação ISO 31000 Risk Manager”, com carga horária de 21h/aula, a ser realizado no período de 26 a 30/10/2026 e 03 a 04/11/2026, na modalidade on-line e ao vivo.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA · PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARA

Valor estimadoR$ 1.197,00
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Dados da publicação

Compra239Controle PNCP06928790000156-1-000088/2026Processo09.2026.00030017-8ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ do órgão06928790000156Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARALocalFortaleza/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2026, 09:38

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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