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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação direta da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE, por dispensa de licitação, visando à prestação de serviços técnicos especializados para adequação, melhoria e automação de serviços, por meio de solução tecnológica, conforme especificações, detalhamentos e quantitativos constantes nos autos do PGA nº 09.2023.00006426-0.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA · PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARA

Valor estimadoR$ 183.240,50
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Dados da publicação

Compra81Controle PNCP06928790000156-1-000092/2024Processo09.2023.00006426-0ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ do órgão06928790000156Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARALocalFORTALEZA/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação31/10/2024, 10:27

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado

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