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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de equipamentos e materiais de armazenagem e transporte, destinados ao almoxarifado da PGJ/CE, para suporte às atividades de apoio do Departamento de Material e Patrimônio, conforme especificações técnicas e quantidades discriminadas no Anexo A deste termo.

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA · PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARA

Valor estimadoR$ 28.015,02
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra221Controle PNCP06928790000156-1-000164/2025Processo09.2025.00021996-6ÓrgãoMINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ do órgão06928790000156Unidade compradoraPROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA NO CEARALocalFORTALEZA/CEInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação09/12/2025, 09:39Abertura09/12/2025, 10:00Encerramento16/12/2025, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Dispensa Eletrônica nº 038/2025 - Conforme aviso de dispensa anexado no sistema. Atentar especialmente para a especificação dos materiais, as condições e o prazo de entrega, bem como as situações que podem ensejar aplicação de sanções administrativas, todas constantes no Termo de Referência (anexo II do aviso). Havendo divergência entre a especificação prevista no aviso e a especificação do CATMAT, prevalece aquela constante no aviso de dispensa eletrônica.

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