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DispensaDivulgada no PNCP

Confecção e o fornecimento de 04 (quatro) Brasões Institucionais do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA)

ESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO · TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO

Valor estimadoR$ 34.500,00
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Dados da publicação

Compra001Controle PNCP06989347000195-1-000009/2026Processo25.002251/2025ÓrgãoESTADO DO MARANHAO - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADOCNPJ do órgão06989347000195Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃOLocalSão Luís/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/08/2026, 13:47

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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