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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para execução de serviços profissionais especializados na elaboração de projeto de obras e serviços de macrodrenagem no município de Açailândia/MA, conforme PROPOSTA NOVO PAC Nº 56000000108/2025.

MUNICIPIO DE ACAILANDIA · Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Valor estimadoR$ 1.498.835,40
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra016Controle PNCP07000268000172-1-000025/2026Processo7595/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ACAILANDIACNPJ do órgão07000268000172Unidade compradoraSecretaria Municipal de Meio AmbienteLocalAçailândia/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/05/2026, 11:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.

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