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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

a contratação de assinatura da plataforma digital de pesquisa jurídica Jusbrasil - Plano Avançado + Jus IA, pacote institucional "Equipes" (até 15 usuários), destinada ao atendimento das necessidades institucionais da Procuradoria Geral do Município de Açailândia/MA

MUNICIPIO DE ACAILANDIA · Procuradoria Geral do Município de Açailândia

Valor estimadoR$ 31.040,45
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra032Controle PNCP07000268000172-1-000063/2026Processo7262/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ACAILANDIACNPJ do órgão07000268000172Unidade compradoraProcuradoria Geral do Município de AçailândiaLocalAçailândia/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/07/2026, 12:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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Itens publicados (1)

Item 1 · Contratação de assinatura da plataforma digital de pesquisa jurídica Jusbrasil - Plano Avançado + Jus IA, pacote institucional "Equipes" (até 15 usuários e R$ 500,00 créditos), destinada ao atendimento das necessidades institucionais da Procuradoria Geral do Município de Açailândia/MA.

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Quantidade: 1 · Unidade: anual · Unitário: R$ 31.040,45 · Em andamento