DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria visando à elaboração de Relatório Técnico de Avaliação Integrada (Due Diligence) do Programa de Desenvolvimento Sustentável de Açailândia.
MUNICIPIO DE ACAILANDIA · Secretaria Municipal de Planejamento
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Compra011Controle PNCP07000268000172-1-000028/2026Processo6357/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ACAILANDIACNPJ do órgão07000268000172Unidade compradoraSecretaria Municipal de PlanejamentoLocalAçailândia/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação08/06/2026, 11:08
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores
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