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DispensaDivulgada no PNCP

Decisão judicial de cumprimento imediato (Processo n° 0806257-49.2024.8.10.0022), que determinou a adoção de providência, para fins de recebimento, acolhimento, acompanhamento e tratamento especializado de adolescente em situação de vulnerabilidade.

MUNICIPIO DE ACAILANDIA · Secretaria Municipal de Saúde

Valor estimadoR$ 57.500,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra013Controle PNCP07000268000172-1-000052/2026Processo10857/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ACAILANDIACNPJ do órgão07000268000172Unidade compradoraSecretaria Municipal de SaúdeLocalAçailândia/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/07/2026, 10:41

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, III, a · Dispensa de Licitação: não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas

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Afinidade estimada pelos termos “saude, profissionais”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Açailândia/MA. A lista foi completada com outras cidades de MA.

Itens publicados (2)

Item 1 · Internação para tratamento especializado em dependência quimica/ou saude mental para menores de 18 anos do sexo feminino pelo periodo de 3 (três) meses - Internação involuntaria ou compulsoria, para tratamento ESPECIALIAZADO para menores de 18 anos.

R$ 40.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: ser · Unitário: R$ 40.000,00 · Em andamento

Item 2 · Transporte se necessario carro descaracterizado com profissionais

R$ 17.500,00

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