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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação profissional, visando à efetivação de 02 (duas) inscrições de servidores da Secretaria Municipal de Educação no 21º Congresso Brasileiro de Pregoeiros [Edição de Inverno], a ser realizado no período de 22 a 25 de junho de 2026, na cidade de Foz do Iguaçu, contemplando acesso integral à programação oficial do evento, material didático, certificado de participação e demais serviços inerentes à inscrição, com foco no aperfeiçoamento técnico nas áreas de licitações, contratações públicas, governança e aplicação da Lei nº 14.133/2021.

MUNICIPIO DE ACAILANDIA · Secretaria Municipal de Educação

Valor estimadoR$ 11.600,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra020Controle PNCP07000268000172-1-000058/2026Processo9116/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ACAILANDIACNPJ do órgão07000268000172Unidade compradoraSecretaria Municipal de EducaçãoLocalAçailândia/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação10/07/2026, 09:18

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c · Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias.

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Afinidade estimada pelos termos “tecnico, educacao, profissional”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Açailândia/MA.

Itens publicados (1)

Item 1 · Inscrição no 21° Congresso Brasileiro de Pregoeiros [Edição de Inverno], a ser realizado no período de 22 a 25 de junho de 2026, com carga horária total de 26 horas de capacitação, contemplando participação integral na programação oficial, acesso a palestras e oficinas, material de apoio, certificado digital, disponibilização de gravação pós-evento e serviços de suporte correlatos.

R$ 11.600,00

Quantidade: 2 · Unidade: Inscrição · Unitário: R$ 5.800,00 · Em andamento