InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de capacitação profissional, visando à efetivação de 02 (duas) inscrições de servidores do setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Educação no curso “Gestão da Folha de Pagamento na Prática e Atualização do eSocial”, a ser realizado nos dias 15 e 16 de junho de 2026, na cidade de Palmas/TO, contemplando acesso integral à programação oficial do evento, material didático, apostila digital, certificado de participação e demais serviços inerentes à inscrição, com foco no aperfeiçoamento técnico das rotinas de folha de pagamento, gestão funcional de servidores, operacionalização do sistema eSocial e atualização das práticas administrativas aplicáveis à gestão pública.

MUNICIPIO DE ACAILANDIA · Secretaria Municipal de Educação

Valor estimadoR$ 761.975,00
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Dados da publicação

Compra031Controle PNCP07000268000172-1-000048/2026Processo10655/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE ACAILANDIACNPJ do órgão07000268000172Unidade compradoraSecretaria Municipal de EducaçãoLocalAçailândia/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/07/2026, 14:17

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Itens publicados (6)

Item 1 · Implantação: Consultoria especializada para a elaboração do projeto interno, com diagnóstico geral dos dados pedagógicos e análise a partir de entrevistas com técnicos da Secretaria de Educação, gestores escolares e professores. O processo contempla a apresentação da proposta do projeto, ativação do sistema, migração de dados, e treinamento completo para uso da plataforma de avaliação por todas as partes envolvidas.

R$ 70.000,00

Quantidade: 1 · Unidade: Ser · Unitário: R$ 70.000,00 · Em andamento

Item 2 · Assessorias técnica em avaliações externas e personalização de conteúdo. Prestação de serviços especializados voltados ao suporte técnico para a melhoria contínua dos indicadores de desempenho da rede de ensino.

R$ 61.600,00

Quantidade: 176 · Unidade: Hora · Unitário: R$ 350,00 · Em andamento

Item 3 · Sistema de avaliação e plataforma de monitoramento da aprendizagem. Módulos de sistema de avaliação: 1. Professor; 2. Escola; 3. SME; 4. Ambiente virtual de aprendizagem para os alunos.

R$ 83.025,00

Quantidade: 3075 · Unidade: Und · Unitário: R$ 27,00 · Em andamento

Item 4 · Ecossistema Educacional Imersivo Bobby Gamify.

R$ 307.500,00

Quantidade: 3075 · Unidade: Und · Unitário: R$ 100,00 · Em andamento

Item 5 · Cadernos de Avaliações Impressas com Serviços de Correção.

R$ 184.500,00

Quantidade: 3075 · Unidade: Und · Unitário: R$ 60,00 · Em andamento

Item 6 · Licenciamento do BI com API de integração multicanal, capacitada para o consumo de dados do Governo Federal (SAEB/Censo) e integração com sistemas de gestão de terceiros. A ferramenta possibilita o cruzamento de indicadores externos e internos, fornecendo subsídios técnicos para a tomada de decisão baseada em evidências e o acompanhamento preciso das metas educacionais da rede.

R$ 55.350,00

Quantidade: 3075 · Unidade: Und · Unitário: R$ 18,00 · Em andamento