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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de pessoa jurídica especializada para fornecimento de licença de uso de software denominado Banco de Preços, destinado à realização de pesquisas de preços, levantamento e comparação de valores praticados pela Administração Pública, mediante acesso à plataforma informatizada com banco de dados de preços públicos e demais fontes de pesquisa, contendo ferramentas de apoio à elaboração de Estudos Técnicos Preliminares, Termos de Referência, mapas comparativos, relatórios e demais procedimentos relacionados ao planejamento e instrução dos processos de contratação pública, em atendimento às disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis.

MUNICIPIO DE BACABAL · Prefeitura Municipal de Bacabal - MA

Valor estimadoR$ 102.000,00
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Dados da publicação

Compra008.Controle PNCP06014351000138-1-000052/2026Processo110601/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BACABALCNPJ do órgão06014351000138Unidade compradoraPrefeitura Municipal de Bacabal - MALocalBacabal/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/07/2026, 16:42

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

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