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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação do curso presencial de capacitação em Licitações e Contratos Administrativos, à luz da Lei nº 14.133/2021, estruturado em três módulos temáticos (Planejamento, Contratos e Sanções), sendo 3 grupos de 60 (sessenta) servidores no curso sobre as práticas da Lei 14.133/2021, com carga-horária de 16 (dezesseis-hora aula) cada grupo, a ser realizado no auditório da ESDEP em datas previamente definidas. A contratação é necessária para consolidar e ampliar o conhecimento por parte dos se

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RORAIMA · DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA

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Dados da publicação

Compra21Controle PNCP07161699000110-1-000019/2026Processo000992/2026ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RORAIMACNPJ do órgão07161699000110Unidade compradoraDEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMALocalBOA VISTA/RRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação16/04/2026, 13:51

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

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  1. Eventual aquisição de bandeiras oficiais e institucionais (Bandeira do Brasil, Bandeira do Estado de Roraima e Bandeira da Defensoria Pública do Estado de Roraima – DPE/RR), bem como de itens acessórios destinados ao hasteamento e kits de bandeiras de mesa, visando ao atendimento das necessidades institucionais da Defensoria Pública do Estado de Roraima, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, nos termos da tabela abaixo.14 · Boa Vista/RR · Pregão - Eletrônico · 02/09/2026
  2. Locação de imóvel urbano, compreendendo edificação destinada ao funcionamento do Núcleo Criminal da Defensoria Pública do Estado de Roraima e área de estacionamento vinculada.13 · BOA VISTA/RR · Inexigibilidade · 28/08/2026
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  4. Fornecimento de licenças de uso, por subscrição (assinatura), na modalidade Software como Serviço (SaaS), das plataformas digitais Canva Pro+, CapCut Pro e Flickr Pro, em versão profissional, para atender as necessidades da Defensoria Pública do Estado de Roraima, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.28 · BOA VISTA/RR · Dispensa · 24/07/2026
  5. Eventual aquisição de cortinas e persianas, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.25 · BOA VISTA/RR · Pregão - Eletrônico · 20/07/2026
  6. Eventual contratação de empresa especializada para execução dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, abrangendo mão de obra, emprego de ferramentas, equipamentos, insumos, materiais de reposição imediata e fornecimento de peças e componentes genuínos, para bebedouros, centrais de ar condicionado, frigobares e refrigeradores, incluindo instalação e desinstalação das centrais de ar condicionado, para atender a Defensoria Pública do Estado de Roraima. DPE/RR (Capital e Interior), conforme27 · BOA VISTA/RR · Pregão - Eletrônico · 20/07/2026
  7. Realização do III Prêmio de Jornalismo da Defensoria Pública do Estado de Roraima (DPE/RR), por meio da seleção e premiação de trabalhos jornalísticos que veiculem matéria sobre a atuação da DPE/RR. Tema: QUANDO O DIREITO CHEGA A QUEM MAIS PRECISA: ONDE FALTA O BÁSICO, ENTRA O DIREITO, conforme as especificações constantes neste Edital.26 · Boa Vista/RR · Concurso · 15/07/2026
  8. Contratação de Sistema de Gestão Patrimonial atualizado, seguro e aderente às normas legais vigentes, capaz de realizar cadastro, rastreamento, inventário, depreciação, controle de responsáveis, emissão de relatórios e integração com as soluções já utilizadas pelo Estado24 · BOA VISTA/RR · Pregão - Eletrônico · 08/07/2026
  9. Contratação de Sistema de Gestão Patrimonial atualizado, seguro e aderente às normas legais vigentes, capaz de realizar cadastro, rastreamento, inventário, depreciação, controle de responsáveis, emissão de relatórios e integração com as soluções já utilizadas pelo Estado.11 · BOA VISTA/RR · Pregão - Eletrônico · 07/07/2026
  10. Premiação do 6º Concurso de Redação da Defensoria do Estado de Roraima (DPE/RR), mediante instituição de prêmio aos vencedores, conforme deverá constar em edital, com o Tema: “A Defensoria Pública do Estado de Roraima na defesa dos direitos das mulheres”, que é destinado às alunas e aos alunos do ensino fundamental e médio, devidamente matriculados nas Escolas Públicas Estaduais, na Capital e Interior do Estado de Roraima, conforme as especificações constantes neste Edital.12 · Boa Vista/RR · Concurso · 03/07/2026
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CNAE relacionado 1610-2/05Serviço de tratamento de madeira realizado sob contrato

  1. GRUPOS CULTURAIS ARTÍSTICOS, CREDENCIADO POR MEIO DA EMPRESA ASSOCIAÇÃO ESPAÇO CULTURAL DAS ARTESCÊNICAS-AECAC, PARA ATENDER A EVENTOS REALIZADOS OU APOIADOS NOS MESES DE AGOSTO E SETEMBRO DE 2026FUNDACAO DE EDUCACAO, TURISMO, ESPORTE E CULTURA DE BOA VISTA52 · BOA VISTA/RR · Inexigibilidade · 03/09/2026
  2. Inscrição dos servidores: Marcelo Barbosa Rocha - Diretor de Previdência Militar do Instituto de Previdência do Estado de Roraima -IPER, Eliede Ribeiro Leitão - Chefe de Unidade, Cherla Lima Peixoto - Secretária Executiva e Cristiane Maria Costa Rodrigues - Assistente Administrativo, bem como das representantes do Conselho Estadual de Previdência- CEPRE, Albanira Cordeiro de Araújo e Sueidy Araújo Barbosa, para participação presencial no 24º Congresso Previdenciário da APEPREV e no 3º Seminário Internacional de Previdência, a serem realizados nos dias 16 a 18 de setembro de 2026, em Foz do Iguaçu - PR.INSTITUITO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE RORAIMA22 · BOA VISTA/RR · Inexigibilidade · 03/09/2026
  3. CONTRATAÇÃO DE GRUPOS CULTURAIS ARTÍSTICOS, CREDENCIADO ATRAVÉS DA EMPRESA J. J. P. MARQUES, PARA ATENDER A EVENTOS REALIZADOS OU APOIADOS NOS MESES DE AGOSTO E SETEMBRO DE 2026.FUNDACAO DE EDUCACAO, TURISMO, ESPORTE E CULTURA DE BOA VISTA46 · BOA VISTA/RR · Inexigibilidade · 02/09/2026
  4. A contratação visa à inscrição de 03 Servidoras do IPER no no 4º Congresso Brasileiro de Mulheres de RPPS, promovido pela ABIPEM – Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais, a ser realizado nos dias 23 e 24 de setembro de 2026, na cidade de São Paulo/SP. participação da Presidente do IPER, MARIA JOSÉ ALMEIDA DA SILVA, da Conselheira Fiscal do IPER, representante do Ministério Público do Estado de Roraima, KATIÚSCIA CARVALHO ALBUQUERQUE TELES, e da Conselheira Estadual de Previdência AVA PATRÍCIA LIMA MORAES no 4º Congresso Brasileiro de Mulheres de RPPS, mostra-se pertinente às atribuições institucionais desempenhadas, contribuindo para o aprimoramento da governança, da fiscalização, da transparência e da tomada de decisões no âmbito previdenciário. O congresso reúne mulheres que atuam em diferentes áreas da previdência pública, proporcionando espaço para debates, troca de experiências e disseminação de boas práticas relacionadas à gestão dos RPPS.INSTITUITO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DE RORAIMA21 · BOA VISTA/RR · Inexigibilidade · 02/09/2026
  5. "Contratação da empresa BRASAS DO FORRO COMERCIO E LOCACAO DE MATERIAL LTDA , representante da cantora ''BANDA BRASAS DO FORRÓ", artista de renome nacional, para realização de 01 (um) show artístico musical, a fim de compor a programação do evento “Festa do Vaqueiro Raiz 2026”, a ser realizado no município de Boa Vista – RR, no dia 28 de agosto 2026"SECRETARIA DE ESTADO DE LICITACAO E CONTRATACAO - SELC175 · BOA VISTA/RR · Inexigibilidade · 28/08/2026
  6. "contração da empresa ULTRA PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, representante da ''ZEZO POTIGUAR", banda de renome nacional, para realização de 01 (um) show artístico musical, a fim de compor a programação do evento "Festa do Vaqueiro Raiz 2026", a ser realizado dia 29 de agosto 2026 (Sábado)- município de Boa Vista."SECRETARIA DE ESTADO DE LICITACAO E CONTRATACAO - SELC174 · BOA VISTA/RR · Inexigibilidade · 28/08/2026
  7. Contratação da empresa MT PRODUCOES LTDA , representante da cantora "MARÍLIA TAVARES", artista de renome nacional, para realização de 01 (um) show artístico musical, a fim de compor a programação do evento “Festa do Vaqueiro Raiz 2026”, a ser realizado no município de Boa Vista – RR, no dia 30 de agosto 2026SECRETARIA DE ESTADO DE LICITACAO E CONTRATACAO - SELC172 · BOA VISTA/RR · Inexigibilidade · 28/08/2026
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  9. "Contratação da empresa FÁBRICA DE EVENTOS LTDA, representante do cantor "FILHO DO PISEIRO", artista de renome nacional, para realização de 01 (um) show artístico musical, a fim de compor a programação do evento Festa do Vaqueiro Raiz 2026, a ser realizado no município de Boa Vista RR, no dia 28 de agosto 2026."SECRETARIA DE ESTADO DE LICITACAO E CONTRATACAO - SELC171 · BOA VISTA/RR · Inexigibilidade · 28/08/2026
  10. “Contratação da empresa SIMONE MENDES PRODUCOES MUSICAIS LTDA, representante da cantora "SIMONE MENDES", artista de renome nacional, para realização de 01 (um) show artístico musical, a fim de compor a programação do evento “Festa do Vaqueiro Raiz 2026”, a ser realizado no município de Boa Vista – RR, no dia 30 de agosto 2026”.SECRETARIA DE ESTADO DE LICITACAO E CONTRATACAO - SELC170 · BOA VISTA/RR · Inexigibilidade · 28/08/2026
Afinidade estimada pelos termos “realizado, contrato”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para BOA VISTA/RR.