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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Trata-se de pagamento de taxas de inscrições para Defensores(as) Públicos(as) e Servidora da Defensoria Pública do Estado de Roraima, para participação no XVII Congresso Nacional de Defensoras e Defensores Públicos - CONADEP, de 17 a 20 de novembro de 2026, em Belo Horizonte-MG

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RORAIMA · DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMA

Valor estimadoR$ 6.150,00
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Dados da publicação

Compra30Controle PNCP07161699000110-1-000030/2026Processo001945/2026ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE RORAIMACNPJ do órgão07161699000110Unidade compradoraDEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE RORAIMALocalBoa Vista/RRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação13/10/2026, 11:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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