InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação do Sindicato das Empresas de Transporte Metropolitano da Grande Vitória - GVBUS, com o objetivo de adquirir passagens/vale transporte, para servidores e estagiários e recarga dos catões de serviço, para os anos de 2024/2029.
SECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO E RECURSOS HUMANOS · SEGER-SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOS
Dados da publicação
Compra32Controle PNCP07162270000148-1-000018/2024ProcessoE-docs nº 2024-6ST8HÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE GESTAO E RECURSOS HUMANOSCNPJ do órgão07162270000148Unidade compradoraSEGER-SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO E RECURSOS HUMANOSLocalVITÓRIA/ESInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/10/2024, 16:27
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
A Secretaria de Estado de Gestão e Recursos Humanos necessita adquirir vale transporte para servidores e estagiários, além da recarga dos cartões de serviço. Essa demanda é atendida exclusivamente pelo Sindicato das Empresas de Transporte Metropolitano da Grande Vitória (GVBUS), responsável pelo transporte coletivo intermunicipal nos municípios de Vitória, Vila Velha, Cariacica, Viana e Serra, que opera o Sistema Transcol. Portanto, é essencial a contratação em caráter continuado, com duração de 60 meses.