DispensaDivulgada no PNCP
IMPRESSORA F6470 EPSON
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUS · ERO - SECRETARIA EST DE JUSTIÇA DE RONDONIA
Dados da publicação
Compra7Controle PNCP07172665000121-1-000004/2026Processo0033.034791/2025-51ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA - SEJUSCNPJ do órgão07172665000121Unidade compradoraERO - SECRETARIA EST DE JUSTIÇA DE RONDONIALocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação13/11/2025, 15:20Abertura14/11/2025, 08:30Encerramento19/11/2025, 08:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
O código utilizado do Catálogo de Materiais e Serviços – CATMAT, foi o mais próximo dentre os ofertados no (Link do catálago (CATMAT E CATSER) (conforme art. 19, II, § 2º e art. 40, § 1º, I da Lei 14.133/2021), desta forma, prevalecerá as especificações contidas no Termo de Referência e Estudo Técnico Preliminar 63.