Aquisição de bens permanentes a fim de atender as necessidades da Gerência de Reinserção Social da Secretaria de Estado da Justiça de Rondônia - GERES/SEJUS/RO, que serão utilizados para atender as necessidades da população carcerária do Estado, por intermédio do Projeto Pintando a Liberdade.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O item listado compreende a máquina de estampar canecas, insumo imprescindível para o suporte às atividades de capacitação, possibilitando o desenvolvimento de habilidades técnicas e produtivas pelos participantes.