DispensaDivulgada no PNCP
Contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para prestação de serviços e fornecimento de produtos postais, por meio de adesão ao Contrato Múltiplo de Prestação de Serviços e Venda de Produtos (Pacote de Serviços dos Correios), com utilização dos canais e condições comerciais disponibilizados pela ECT.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS · DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS
Dados da publicação
Compra223Controle PNCP07248660000135-1-000086/2025Processo25.0.000001612-0ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINSCNPJ do órgão07248660000135Unidade compradoraDEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINSLocalPALMAS/TOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/12/2025, 11:02
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, IX · Dispensa de Licitação: para a aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integrem a Administração Pública e que tenham sido criados para esse fim específico, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado
Contratação para um período de 60 meses