DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de materiais de consumo destinados à formação, reposição e manutenção do estoque do Almoxarifado da Câmara de Vereadores de Venâncio Aires/RS, compreendendo produtos para abastecimento da máquina de café, gêneros alimentícios, materiais de higiene, limpeza e copa.
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Compra39Controle PNCP07251534000130-1-000080/2026Processo39/2026ÓrgãoCAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE VENANCIO AIRESCNPJ do órgão07251534000130Unidade compradoraCamaraLocalVenâncio Aires/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação04/09/2026, 16:17
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras
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