DispensaDivulgada no PNCP

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES DESTINADOS À ESTRUTURAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, VINCULADA À SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PORANGA–CE.

MUNICIPIO DE PORANGA · Sec. de Segurança Pública e Def. Social

Valor estimadoR$ 29.274,44

Dados da publicação

CompraDL-01.16042026-SSPDSControle PNCP07438187000159-1-000031/2026Processo0000620260410000160ÓrgãoMUNICIPIO DE PORANGACNPJ do órgão07438187000159Unidade compradoraSec. de Segurança Pública e Def. SocialLocalPoranga/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/04/2026, 10:54

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras