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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS ARTÍSTICOS POR OCASIÃO DAS FESTIVIDADES CARNAVALESCAS DO MUNICIPIO DE ACARAÚ, COM APRESENTAÇÃO DA BANDA PATRULHA, A REALIZAR-SE NO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2026.

MUNICIPIO DE ACARAU · SECRETARIA DE TURISMO E CULTURA

Valor estimadoR$ 46.000,00
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Dados da publicação

Compra2601.01/2026-INEXControle PNCP07547821000191-1-000009/2026Processo0000820260105000506ÓrgãoMUNICIPIO DE ACARAUCNPJ do órgão07547821000191Unidade compradoraSECRETARIA DE TURISMO E CULTURALocalAcaraú/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2026, 11:58

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, II · Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública

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