InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da empresa NP Tecnologia e Gestão de Dados Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 07.797.967/0001-95, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, para o fornecimento de assinatura da solução tecnológica Banco de Preços, na versão plus, pelo período de 12 (doze) meses, visando subsidiar a elaboração de estimativas de preços e a instrução dos processos de contratação da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte.
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE · DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RN
Dados da publicação
Compra6Controle PNCP07628844000120-1-000025/2026Processo1100062000062ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ do órgão07628844000120Unidade compradoraDEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RNLocalNatal/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação21/08/2026, 11:16
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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