InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação, por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021, do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM, para o fornecimento de 2 (duas) inscrições, na modalidade presencial, destinadas à participação no 32º Seminário Internacional de Ciências Criminais, a ser realizado nos dias 26, 27 e 28 de agosto de 2026, no Hotel Tivoli Mofarrej, situado na Alameda Santos, nº 1.437, Cerqueira César, São Paulo/SP, CEP 01419-001, conforme especificações e condições apresentadas a seguir:
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE · DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RN
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Compra5Controle PNCP07628844000120-1-000022/2026Processo110000069000365ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ do órgão07628844000120Unidade compradoraDEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RNLocalNatal/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação18/08/2026, 09:56
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f · Inexigibilidade de Licitação: f) treinamento e aperfeiçoamento de pessoal
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