InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Serviço de fornecimento de água e esgotamento sanitário para o Núcleo da Defensoria Publica do Estado do RN, em São Gonçalo do Amarante/RN, por prazo indeterminado art. 109 da Lei 14.133
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE · DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO - RN
Dados da publicação
Compra9Controle PNCP07628844000120-1-000026/2024Processo06410002.003313/2024-30ÓrgãoDEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ do órgão07628844000120Unidade compradoraDEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO - RNLocalNATAL/RNInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação30/08/2024, 14:31
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Com prazo indeterminado
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