Serviço de esgotamento de fossa séptica, com hidrojateamento das caixas de passagem e as caixas de gordura, evitando o descarte irregular de resíduos no solo, assegurando o correto funcionamento do sistema de esgotamento sanitário e prevenindo a proliferação de vetores e pragas urbanas, como baratas, ratos e outros insetos, proporcionando um ambiente salubre e apropriado para utilização pelos militares do Serviço de Sinalização Náutica do Nordeste (SSN-3).

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso